Senin, 09 Mei 2011

Vice-primeiro-ministro José Luís Guterres absolvido pelo Tribunal Distrital de Díli


Díli, 09 mai (Lusa) -- O Tribunal Distrital de Díli absolveu hoje o vice-primeiro-ministro de Timor-Leste José Luís Guterres dos crimes de administração danosa e abuso de poder, dando como não provada a acusação do Ministério Público.O coletivo de juízes presidido por João Ribeiro concluiu não haver ilegalidade na nomeação de Ana de Jesus Valério, esposa de José Luís Guterres, nomeada à época para ministro dos Negócios Estrangeiros como conselheira da missão diplomática em Nova Iorque, nem qualquer irregularidade nas remunerações que auferiu, nomeadamente no pagamento do subsídio de residência.

Conforme a explicação do acórdão dada pelo juiz português João Felgar, a nomeação de Ana Valério não foi ilegal por ser cidadã estrangeira, como sustentava a acusação, já que é permitida pela Convenção de Viena de 1961, ratificada por Timor-Leste.

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